CONHECIMENTOS BÁSICOS
Língua Portuguesa
1) Interpretação de textos de diferentes gêneros. Variação linguística: as diversas modalidades do uso da língua.
2) Conhecimento da Língua Portuguesa:
a) Linguagem formal
b) Ortografia oficial
c) Acentuação gráfica
d) Classes de palavras: definições, classificações, flexões e emprego
e) Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos
f) Concordância verbal e nominal
g) Regência verbal e nominal
h) Crase
i) Pontuação.

Noções de Informática
1) Conhecimentos básicos - Noções de lógica matemática (proposições, conectivos, tabelas-verdade, tautologias, contradições e contingências).
2) Sistemas operacionais: conhecimentos do ambiente Windows XP.
3) Editor de texto MS Word 2007: criação, edição, formatação e impressão. Criação e manipulação de tabelas: inserção e formatação de gráficos e figuras.
4) Planilha eletrônica MS Excel 2007: criação de planilhas, referências a células, uso de fórmulas, geração de gráficos, formatação de células.
5) Redes de computadores: conceitos básicos. Tecnologias de redes (LANs, MANs e WANs): protocolos: modelo OSI TCP/IP: camadas, endereçamento IP.

Noções de Direito
1) Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais).
a) Dos Princípios Fundamentais (art. 1° a 4°)
b) Dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5° ao 17)
c) Da Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil (art.18 e 19)
d) Da Administração Pública (art. 37 a 41)
e) Do Poder Legislativo (art. 44 a 47 e 59 a 69)
f) Do Poder Executivo (art. 76 a 83)
g) Do Poder Judiciário (art. 92 a 126)
h) Das Funções essenciais à Justiça (art. 127 a 135)
i) Da Família, da criança, do adolescente e do idoso (art. 226 a 230).
2) Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 (com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais).
a) Dos Servidores Públicos (art. 20 a 37)
b) Do Poder Legislativo (art. 52 a 72)
c) Do Poder Executivo (art. 83 a 94)
d) Do Poder Judiciário (art. 96 a 118)
e) Das Funções essenciais à Justiça (art. 119 a 132).
3) Lei Complementar Estadual n° 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar n° 85, de 28 de dezembro de 2005 e pela Lei Complementar n° 105, de 14 de agosto de 2008. (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais).
a) Da Organização e Divisão Judiciárias (art. 1° a 9º 11 a 16 23 a 31 52 a 54 82 a 85 163 236 a 257)
b) Dos Direitos do Servidor (art. 260 a 272)
c) Do Regime Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário (art. 273 a 290)
d) Da sindicância e do processo disciplinar (art. 291 a 300).
4) Lei Estadual n° 869, de 5 de julho de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais).
a) Das Disposições Preliminares (art. 1° a 9°)
b) Das Licenças (art. 158 a 186).
5) Regimento Interno do TJMG (Resolução n° 420, de 1° de agosto de 2003 e alterações posteriores).
a) Disposições Preliminares (art. 1° a 7°)
b) Da Organização e funcionamento (art. 9° a 27)
c) Do Registro, Preparo e Distribuição de feitos (art. 36 a 37 e 41 a 43)
d) Do Relator e do Revisor (art. 54 a 64)
e) Da Pauta de Julgamento (art. 65 a 69)
f) Do Julgamento (art. 70 a 81)
g) Do Acórdão (art. 82 a 88)
h) Dos Recursos Cíveis contra decisões de Primeiro Grau (art. 307 a 317)
i) Dos Recursos Cíveis contra decisões de órgão do Tribunal (art. 318 e 319)
j) Dos Recursos Criminais contra decisões de Primeiro Grau (art. 405 a 418)
k) Dos Recursos Criminais contra decisões de órgão do Tribunal (art. 419 e 420).
6) Licitação: Conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, sanções penais (Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores).
a) Princípios (art. 1° ao 5°)
b) Definições (art. 6°)
c) Modalidades. Limites e Dispensa (art. 20 a 26)
d) Sanções administrativas e penais (art. 81 a 108).
7) Resolução nº 217 da 3ª Assembléia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948 (Declaração Universal dos Direitos Humanos).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
1) Processos: conceito, espécies, tipos de procedimento distribuição, autuação e registro protocolo petição inicial numeração e rubrica das folhas nos autos guarda, conservação e restauração dos autos exame em cartório, manifestação e vista retirada dos autos pelo advogado carga, baixa, conclusão, recebimento, remessa, assentada, juntada e publicação lavratura de autos e certidões em geral traslado contestação.
2) Termos processuais cíveis e criminais e autos: conceitos, conteúdo, forma e tipos.
3) Atos do Juiz: sentença, decisão interlocutória e despacho acórdão.
4) Atos processuais: forma, nulidade, classificação e publicidade processos que correm em segredo de justiça.
5) Citação e intimação: conceito, requisitos, modalidades de citação: via postal, mandado, por Edital cartas precatória, rogatória e de ordem. Intimação na Capital e nas comarcas do interior intimação do Ministério Público contagem do prazo de intimação.
6) Prazos: conceito, curso dos prazos, prazos das partes, do juiz e do servidor, processos que correm nas férias.
7) Apensamento de autos: procedimento requisitos da carta de sentença.
8) Autos suplementares: quando são obrigatórios, peças que devem conter sua guarda.
9) Processo de Execução: citação, penhora, arresto, avaliação.
10) Busca e Apreensão, remoção, reintegração na posse, imissão na posse, prisão civil, alvará de soltura, condução coercitiva de testemunha.
11) A cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.
12) Centrais de Mandados: atribuições.
13) Bem de família.
14) Alienação fiduciária: normas de processo.
15) Procedimentos nos Juizados Especiais Cíveis: Dos atos processuais. Do pedido. Das citações e intimações. Da Revelia. Da conciliação e do Juízo Arbitral. Da Instrução e Julgamento. Da Resposta do Réu. Das Provas. Da Sentença. Dos Embargos de Declaração. Da extinção do processo sem julgamento do mérito. Da execução. Das Despesas.
16) Procedimentos nos Juizados Especiais Criminais: Da competência e dos atos processuais. Da fase preliminar. Do procedimento sumaríssimo. Da execução. Das despesas processuais.

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