ÉTICA
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171/94 e De-creto 6.029/07

REGIME JURÍDICO ÚNICO
Lei 8.112/90 e alterações, direitos e deveres do Servidor Público. O servidor público como agente de desenvolvimento social Saúde e Qualidade de Vida no Serviço Público

DIREITO CONSTITUCIONAL
Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos direito à vida, à liberdade, à igual-dade, à segurança e à propriedade direitos sociais nacionalidade cidadania e direitos políticos partidos políti-cos garantias constitucionais individuais garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos
Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência
Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos
Poder Executivo: forma e sistema de governo chefia de Estado e chefia de Governo atribuições e responsabi-lidades do Presidente da República
Poder Judiciário: disposições gerais Supremo Tribunal Federal Superior Tribunal de Justiça tribunais regio-nais federais e juízes federais tribunais e juízes dos estados
Ordem social: base e objetivos da ordem social seguridade social educação, cultura e desporto ciência e tecnologia comunicação social meio ambiente família, criança, adolescente e idoso

DIREITO ADMINSITRATIVO
Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização natureza, fins e princí-pios
Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios
Organização administrativa da União administração direta e indireta
Agentes públicos: espécies e classificação poderes, deveres e prerrogativas cargo, emprego e função públi-cos regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição direitos e vantagens regime disciplinar responsabilidade civil, criminal e administrativa
Poderes administrativos: poder hierárquico poder disciplinar poder regulamentar poder de polícia uso e abu-so do poder
Ato administrativo: validade, eficácia atributos extinção, desfazimento e sanatória classificação, espécies e exteriorização vinculação e discricionariedade
Serviços Públicos conceito, classificação, regulamentação e controle forma, meios e requisitos delegação: concessão, permissão, autorização
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo controle judicial controle legislativo responsabilidade civil do Estado
Lei n.º 8.429/92 (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências)
Licitações - Fundamento constitucional. Conceito e modalidades Regime de licitações da Lei n.º 8.666/93 e alterações. Dispensa e inexigibilidade. Revogação e anulação, hipóteses e efeitos
Contrato administrativo. Conceito e características. Invalidação - Principais espécies de contratos administrativos Alteração, inexecução e rescisão dos contratos administrativos

PORTUGUÊS
Compreensão e interpretação de textos
Tipologia textual
Ortografia oficial
Acentuação gráfica
Pontuação
Emprego do sinal indicativo de crase
Significação das palavras
Emprego das classes de palavras
Sintaxe da oração e do período
Concordância nominal e verbal
Regência nominal e verbal
Redação de correspondências oficiais

RACIOCÍNIO LÓGICO
Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições valores lógicos das proposições sentenças abertas número de linhas da tabela verdade conectivos proposições simples proposições com-postas
Tautologia
Operação com conjuntos
Cálculos com porcentagens

INFORMÁTICA
Conceitos e modos de utilização de sistemas ope-racionais Windows e Linux
Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações
Conceitos de Internet e intranet - Conceitos bási-cos e modos de utilização de tecnologias, ferra-mentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e a intranet - Conceitos e modos de utili-zação de ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa - Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Seguridade Social, Origem e evolução legislativa no Brasil, Conceituação, Organização e princípios constitucionais
Legislação Previdenciária, Conteúdo, fontes, autonomia. Aplicação das normas previdenciárias. Vigência, hierarquia, interpretação e integração. Orientação dos Tribunais Superiores
Regime Geral de Previdência Social, Segurados obrigatórios. Filiação e inscrição. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. Trabalhadores excluídos do Regime Geral
Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário
Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes
Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Salário-base: enquadramento, fracionamento, progressão e regressão. Proporcionalidade. Reajustamento
Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhi-mento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária
Decadência e prescrição
Crimes contra a seguridade social
Infrações à legislação previdenciária
Recurso das decisões administrativas
Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições ge-rais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios
Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado
Lei n.° 8.212, de 24/07/1991 e alterações posteriores - Lei n.° 8.213, de 24/07/1991 e alterações posteriores Decreto n.° 3.048, de 06/05/1999 e alterações posteriores - Instrução Normativa INSS/PRES n.° 20, de 10/10/2007 e suas alterações

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